Questão 82 da prova Promotor MPSP 97º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

O Promotor de Justiça ajuizou ação, com base em diversos autos de infração ambiental, lavrados em decorrência da queimada de cana-de-açúcar, em usina localizada em determinado município. Pede-se a imposição de obrigação de fazer e de não fazer para recomposição do meio ambiente degradado, bem como indenização por danos materiais e morais. Acerca disso, é correto afirmar:

1. A

   Trata-se de litígio irradiado, havendo conflituosidade elevada, afetando trabalhadores rurais, o Município, a propriedade e a sociedade civil local, buscando-se do Poder Judiciário a tutela condenatória.

2. B

   Trata-se de processo estrutural, uma vez que há falha na organização da usina de cana-de-açúcar, devendo haver intervenção do Poder Judiciário.

3. C

   Trata-se de litígio irradiado, que é sempre estrutural.

4. D

   A responsabilidade administrativa apurada nos autos da infração ambiental é objetiva.

5. E

   A comprovação do dano moral coletivo não exige comprovação da repercussão negativa para a coletividade, presumindo-se a repulsa na consciência coletiva dos munícipes.

Gabarito registrado

A

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• Lei 6.938/1981, art. 14, § 1º
• Lei 7.347/1985, art. 1º, I
• STJ, EREsp 1.318.051