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Questão oficial · Comissão de Concurso do MPSP

Questão 72 da prova Promotor MPSP 97º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Ação popular · Difícil · Válida

Enunciado

Com relação à ação popular, é correto afirmar:

  1. A

    A legitimidade ativa é somente do cidadão, sendo que o Ministério Público atua como “custos legis”, podendo inclusive assumir a defesa do ato impugnado ou de seu autor.

  2. B

    Na hipótese de desistência da ação, o Promotor de Justiça deverá, se for o caso, assumir a posição de sujeito ativo e dar seguimento ao processo.

  3. C

    Caso a ação popular for julgada improcedente com apreciação de provas, a sentença terá eficácia “secundum eventum litis”.

  4. D

    O cumprimento da sentença condenatória da ação popular poderá ser providenciado pelo seu autor ou outro cidadão. Caso não seja promovida a execução, o Ministério Público não poderá atuar, uma vez que intervém como fiscal da ordem jurídica.

  5. E

    A ação popular prescreve em 5 anos, independente da natureza do interesse tutelado.

Gabarito registrado

B

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito B. Se o autor desistir da ação ou der motivo à absolvição da instância, publicam-se editais, e fica assegurado a qualquer cidadão, bem como ao representante do Ministério Público, promover o prosseguimento da ação no prazo legal (art. 9º).

Referências registradas no acervo: CF, art. 5º, LXXIII; Lei 4.717/1965, arts. 6º, § 4º, 9º, 16, 18 e 21. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra o regime da ação popular (CF, art. 5º, LXXIII; Lei 4.717/1965) e o papel do Ministério Público. Alternativa correta (B). Se o autor desistir da ação ou der motivo à absolvição da instância, publicam-se editais, e fica assegurado a qualquer cidadão, bem como ao representante do Ministério Público,…

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Alternativa A

Errada: o MP não pode assumir a defesa do…

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Fontes citadas

  • CF, art. 5º, LXXIII
  • Lei 4.717/1965, arts. 6º, § 4º, 9º, 16, 18 e 21
  • STF, Tema 897
  • STF, Tema 999
Ver questões de Tutela de Interesses Difusos e Coletivos ↗Explorar Ação popular e mandamus coletivos ↗

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