Questão 68 da prova Promotor MPSP 97º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

Assinale a proposição correta:

1. A

   A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

2. B

   Quem paga um título de crédito que foi objeto de vários endossos, não está obrigado a verificar a regularidade da série de endossos realizados, mas sim a regularidade das assinaturas.

3. C

   Em contrato de comissão *del credere,* o comissário é obrigado a indenizar o comitente, na hipótese de inadimplência ou insolvência do terceiro com quem contratou.

4. D

   Sociedade empresária que tenha constituído patrimônio de afetação, observados os requisitos legais, não se sujeita aos efeitos da falência.

5. E

   Em contrato de corretagem, a obrigação do corretor é considerada obrigação de meio, ou seja, provando que agiu com diligência, tem direito à remuneração convencionada, independente do resultado do negócio.

Gabarito registrado

C

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CC, art. 698
• CC, art. 725
• CC, art. 888
• CC, art. 911, parágrafo único
• Lei 4.591/1964, arts. 31-A e 31-F