Questão 66 da prova Promotor MPSP 97º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

Indique a proposição INCORRETA:

1. A

   A sociedade em conta de participação é uma espécie de sociedade não personificada; perante terceiros, somente o sócio ostensivo se obriga, mas perante este, a obrigação é exclusiva do sócio participante, nos termos do contrato social, sendo que a falência do sócio participante acarreta a dissolução da sociedade e a liquidação da respectiva conta, cujo saldo constituirá crédito quirografário.

2. B

   A sociedade em nome coletivo, a sociedade em comandita simples, a sociedade limitada e a sociedade em comandita por ações são todas espécies de sociedade personificada, sendo que a primeira delas caracteriza-se pelo fato de os sócios só poderem ser pessoas físicas que respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.

3. C

   Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas cotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

4. D

   A sociedade limitada pode ser constituída por uma única pessoa.

5. E

   A sociedade estrangeira autorizada a funcionar no país pode, a qualquer tempo, nacionalizar-se, mediante autorização do Poder Executivo.

Gabarito registrado

A

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Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CC, art. 1.039
• CC, art. 1.052
• CC, art. 1.141
• CC, arts. 991 e 994
• Lei 13.874/2019