Questão 52 da prova Promotor MPSP 97º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP
Leis orgânicas do Ministério Público · Média · Válida
Enunciado
Relativamente à Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo é correto afirmar que
A
o Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Governador dentre os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes de lista tríplice, elaborada pela instituição, para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.
B
a proposta de destituição do Procurador-Geral de Justiça, por iniciativa de um terço do Colégio de Procuradores de Justiça, dependerá da aprovação de dois terços de seus integrantes, mediante voto secreto.
C
o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça é composto por 25 (vinte e cinco) membros, integrado pelo Procurador-Geral de Justiça, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, pelo Secretário do Conselho Superior do Ministério Público e pelos 11 (onze) Procuradores de Justiça mais antigos da classe, como membros natos, e por 11 (onze) Procuradores de Justiça eleitos por todos os Procuradores de Justiça, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução consecutiva.
D
o Conselho do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional é integrado pelo Procurador- Geral de Justiça, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, por um membro do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, por um membro do Conselho Superior do Ministério Público, por um Procurador de Justiça não integrante do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça ou do Conselho Superior do Ministério Público e por 2 (dois) Promotores de Justiça, dos quais um titular de cargo da comarca de São Paulo e um titular de cargo de comarca do interior.
E
o Conselho Superior do Ministério Público é integrado pelo Procurador-Geral de Justiça, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, ambos membros natos, e por 9 (nove) Procuradores de Justiça eleitos, sendo 3 (três) pelos Procuradores de Justiça e 6 (seis) pelos Promotores de Justiça.
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. O art. 57 compõe o Conselho do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) com: o Procurador-Geral de Justiça; o Corregedor-Geral; um membro do Órgão Especial; um membro do Conselho Superior; um membro do MP de segunda instância (Procurador de Justiça) que não integre esses colegiados; e dois membros de primeira instância (Promotores de Justiça), um da Capital e um do interior.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a composição e o funcionamento dos órgãos da Administração Superior do MPSP na Lei Orgânica estadual (LC paulista 734/1993). Alternativa correta (D). O art. 57 compõe o Conselho do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) com: o Procurador-Geral de Justiça; o Corregedor-Geral; um membro do…
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