Questão 51 da prova Promotor MPSP 97º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

Considere as seguintes afirmativas: I. É constitucional a utilização de vestimentas ou acessórios relacionados a crença ou religião nas fotos de documentos oficiais, desde que não impeçam a adequada identificação individual, com rosto visível. II. É inconstitucional legislação que permite a Estado da Federação adquirir e manter a Bíblia Sagrada em bibliotecas públicas. III. É constitucional o ensino religioso confessional como disciplina facultativa dos horários normais das escolas públicas de ensino médio. IV. É constitucional a possibilidade de a Administração Pública, inclusive durante o estágio probatório, estabelecer critérios alternativos para o regular exercício dos deveres funcionais inerentes aos cargos públicos, em face de servidores que invocam escusa de consciência por motivos de crença religiosa, desde que presente a razoabilidade da alteração, não se caracterize o desvirtuamento do exercício de suas funções e não acarrete ônus desproporcional à Administração Pública, que deverá decidir de maneira fundamentada. Levando-se em conta a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, são corretas APENAS as afirmativas

1. A

   I e II.

2. B

   II e III.

3. C

   III e IV.

4. D

   I e III.

5. E

   I e IV.

Gabarito registrado

E

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Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CF, art. 19, I
• CF, art. 210, § 1º
• CF, art. 5º, VI e VIII
• STF, ADI 4.439