Questão 36 da prova Promotor MPSP 97º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

Assinale a proposição INCORRETA:

1. A

   O herdeiro é sucessor a título universal, o legatário é sucessor a título singular. Ao primeiro é transferida a posse dos bens que constituem a herança desde o momento da abertura da sucessão, o segundo não recebe a posse da mesma forma. Ambos, porém, têm de aceitar a herança e o legado para transformar em definitiva a transmissão da herança.

2. B

   Bens que tenham sido deixados por meio de testamento considerado nulo são transmitidos por via da sucessão legítima.

3. C

   Quem é nomeado herdeiro e legatário pode aceitar a herança e recusar o legado, devendo, com relação à renúncia, manifestar-se unicamente por meio de uma escritura pública.

4. D

   Na sucessão legítima, o sobrinho pode herdar por direito próprio ou por direito de representação.

5. E

   Se se impuser a redução de disposição testamentária, serão primeiramente atingidos os interesses dos sucessores a título universal, observada a proporção de suas cotas; se não bastar, os legados serão atingidos.

Gabarito registrado

C

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CC, art. 1.784
• CC, art. 1.788
• CC, art. 1.804
• CC, art. 1.806
• CC, art. 1.808, § 1º
• CC, art. 1.843, § 1º
• CC, art. 1.853
• CC, art. 1.923, § 1º
• CC, art. 1.967, § 1º