Questão 35 da prova Promotor MPSP 97º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

Assinale a proposição INCORRETA:

1. A

   A idade núbil não coincide com a maioridade civil. A primeira é alcançada aos quatorze anos para a mulher e dezesseis anos para o homem. Satisfeitos esses limites, é válido o casamento se autorizado pelos pais dos nubentes, ou pelo suprimento judicial, ante a recusa de algum deles.

2. B

   Casamento nuncupativo não equivale a casamento putativo. Ambas as espécies de casamento produzem efeitos patrimoniais, sociais e pessoais, uma vez observados os requisitos a que uma e outra espécie se referem.

3. C

   Na união estável, poderão os conviventes adotar qualquer dos regimes de bens, vigorando, na falta de estipulação expressa, o regime da comunhão parcial de bens.

4. D

   Justificada a falta ou a perda do registro civil de casamento, admite-se qualquer outra espécie de prova do casamento, até mesmo a posse do estado de casados.

5. E

   Para fins sucessórios, em razão de morte, o parentesco, na linha reta, não tem limitação de grau, mas na linha colateral, ou transversal, chega até o quarto grau, inclusive.

Gabarito registrado

A

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Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CC, art. 1.517
• CC, art. 1.520
• CC, art. 1.540
• CC, art. 1.543
• CC, art. 1.561
• CC, art. 1.592
• CC, art. 1.725
• CC, art. 1.839
• Lei 13.811/2019