Questão 37 da prova Promotor MPSP 97º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

Assinale a proposição INCORRETA:

1. A

   A exclusão de herdeiro por indignidade pode ocorrer na sucessão em que são chamados os parentes em linha reta descendente e ascendente, como também os parentes em linha transversal.

2. B

   A cessão onerosa de direito hereditário tem de ser feita mediante escritura pública ou termo judicial, mas a cessão gratuita não.

3. C

   O fato de a renúncia da herança ser irrevogável não importa dizer que ela não possa ser impugnada por vício do consentimento.

4. D

   O herdeiro legítimo que também foi contemplado em testamento não pode aceitar a herança testamentária se também não aceitar a legítima.

5. E

   Determinada pessoa foi constituída herdeira testamentária e legatária. O recolhimento da cota correspondente à herança foi subordinado a uma determinada condição. Se faleceu antes de aceitar a herança e o legado, poderá seu herdeiro aceitar a herança e repudiar o legado.

Gabarito histórico da banca

Questão anulada pela banca

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CC, art. 1.793
• CC, art. 1.808, § 2º
• CC, art. 1.809
• CC, art. 1.812
• CC, art. 1.814