Questão 34 da prova Promotor MPSP 97º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

Assinale a proposição INCORRETA:

1. A

   O instituto da descoberta não induz aquisição da propriedade, mas o descobridor tem o direito de exigir do proprietário da coisa encontrada uma recompensa, além de indenização pelas despesas que houver feito com a conservação e o transporte da coisa.

2. B

   Em condomínio de coisa divisível, instituído numa doação a dois beneficiários, pelo prazo de cinco anos, pode um dos condôminos, a qualquer tempo, exigir a divisão dela.

3. C

   No direito real de superfície, não pode ser cobrado do superficiário o laudêmio, faculdade que existe na enfiteuse, e tanto numa, quanto noutra hipótese, o bem objeto de concessão, na superfície, ou o bem emprazado, na enfiteuse, transmite-se por causa de morte aos sucessores do superficiário, ou do foreiro, observada a ordem da sucessão dos bens alodiais.

4. D

   Nula é a cláusula que estabelece o pacto comissório na constituição das garantias reais.

5. E

   A resolução da propriedade é causa extintiva da hipoteca, mesmo que se trate de hipoteca legal.

Gabarito registrado

B

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CC, art. 1.234
• CC, art. 1.320
• CC, art. 1.372
• CC, art. 1.428
• CC, art. 1.499, III
• CC, art. 2.038