Questão oficial · Comissão de Concurso do MPSP

Questão 31 da prova Promotor MPSP 97º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Vícios redibitórios e evicção · Fácil · Válida

Enunciado

Após a tradição de determinado bem, o adquirente constatou defeito oculto preexistente que reduzia significativamente sua utilidade econômica, sem contudo, torná-lo imprestável ao uso a que se destinava. Nessa hipótese,

  1. A

    o adquirente poderá optar entre o desfazimento do contrato ou a obtenção de abatimento proporcional do preço.

  2. B

    o adquirente somente poderá pleitear perdas e danos.

  3. C

    a manutenção da utilidade do bem impede a incidência da disciplina dos vícios redibitórios.

  4. D

    a existência de defeito oculto converte automaticamente o inadimplemento em hipótese de evicção.

  5. E

    o adquirente deverá conservar o contrato, inexistindo medida legal apta a modificar seu conteúdo econômico.

Gabarito registrado

A

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito A. O defeito é oculto, preexistente e reduz significativamente a utilidade econômica do bem, o que basta para atrair a disciplina dos vícios redibitórios, mesmo sem inutilidade total.

Referências registradas no acervo: CC, art. 441; CC, art. 442. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra os vícios redibitórios (CC, arts. 441 a 446). Regra. A coisa recebida em contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos que a tornem imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminuam o valor (art. 441). O vício não precisa tornar o bem imprestável: basta que seja oculto,…

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Correta (gabarito): escolha entre ação…

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Fontes citadas

  • CC, art. 441
  • CC, art. 442
  • CC, art. 443
  • CC, art. 445

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