Enunciado
Celebrado compromisso de compra e venda de imóvel, sem cláusula de arrependimento. O preço foi integralmente pago. Registro do contrato no Cartório de Registro de Imóveis não realizado. Recusa do promitente vendedor em celebrar o contrato definitivo, sob alegação de que a ausência de registro impede qualquer tutela específica. Assinale a proposição correta:
Gabarito registrado
E
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Entenda o gabarito
Gabarito E. Com contrato sem cláusula de arrependimento e preço quitado, o compromissário pode obter tutela específica — sentença que substitui a declaração de vontade do promitente vendedor ou adjudica o imóvel — desde que presentes os demais requisitos.
Referências registradas no acervo: CC, art. 1.417; CC, art. 1.418. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a adjudicação compulsória no compromisso de compra e venda não registrado. Regra. O compromisso de compra e venda irretratável, com preço integralmente pago, gera para o promitente comprador o direito de exigir a outorga da escritura definitiva e, diante da recusa, a adjudicação do imóvel (CC, art.…
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Alternativa por alternativa
Errada: a adjudicação compulsória…
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Fontes citadas
- CC, art. 1.417
- CC, art. 1.418
- STJ, Súmula 239