Questão 15 da prova Promotor MPSP 97º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

Adalberto sequestra Fausto, empresário que conta com 75 anos de idade, hipertenso e diabético, que faz uso de medicamentos de uso contínuo, imprescindíveis à sua vida regular. Logo após o sequestro, é exigido da família da vítima o pagamento de resgate no valor de R$ 1.000.000,00. Passados três dias, por estar privado da medicação regular e necessária, o ofendido começa a apresentar problemas de saúde, motivo pelo qual, Adalberto contrata Helena, enfermeira, que é cientificada do sequestro, do pedido de resgate e da condição precária de saúde de Fausto, para que esta passe a cuidar dele. Helena não dispensa ao ofendido os cuidados necessários, o que faz com que o estado de saúde dele sofra agravamento, evoluindo, quinze dias depois do sequestro, para a morte. Não houve o pagamento do resgate. Em face do exposto, assinale a alternativa correta.

1. A

   Adalberto responderá por extorsão mediante sequestro qualificada pelo fato de o sequestro ter durado mais de vinte e quatro horas e a vítima ser pessoa idosa (art. 159, § 1o, do CP), e Helena por homicídio culposo (artigo 121, § 3o, do CP).

2. B

   Adalberto e Helena responderão por extorsão mediante sequestro qualificada pelo evento morte (artigo 159, § 3o, c.c. o artigo 29, “caput”, ambos do CP).

3. C

   Adalberto responderá por tentativa de extorsão mediante sequestro qualificada (artigo 159, § 1o, c.c. o artigo 14, Inciso II, ambos do CP), e Helena por homicídio culposo (artigo 121, § 3o, do CP).

4. D

   Adalberto e Helena responderão por tentativa de extorsão mediante sequestro qualificada (art. 159, § 1o, c.c. os artigos 14, Inciso II, e 29, “caput”, todos do CP).

5. E

   Adalberto responderá por extorsão mediante sequestro qualificada pelo evento morte (artigo 159, § 3o, do CP), e Helena por omissão de socorro qualificada pelo evento morte (artigo 135, § único, do CP).

Gabarito registrado

B

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CP, art. 159, § 1º
• CP, art. 159, § 3º
• CP, art. 19
• CP, art. 29