Questão 14 da prova Promotor MPSP 97º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

Analisando os enunciados que seguem, é correto afirmar: I. São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: a violência física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e vicária. II. É vicaricídio (art. 121-B do Código Penal) crime hediondo, que terá a pena aumentada de 1/3 a 1/2, entre outras hipóteses, se for praticado contra criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência. III. É prevalente na jurisprudência o entendimento de que a presunção de motivação de gênero não se restringe às agressões perpetradas por homens contra mulheres. A Lei Maria da Penha (11.340/2006) não realiza nenhuma distinção quanto ao gênero do agressor, mas apenas quanto à vítima, que deve necessariamente ser mulher. IV. Para a configuração da violência doméstica e familiar prevista na Lei Maria da Penha, não se exige a coabitação entre autor e vítima, bastando a relação íntima de afeto ou vínculo familiar.

1. A

   Todos os enunciados são corretos.

2. B

   Todos os enunciados são incorretos.

3. C

   Os enunciados I e II são corretos, enquanto os enunciados III e IV incorretos.

4. D

   Os enunciados I, II e IV são corretos, e o enunciado III incorreto.

5. E

   Os enunciados II e IV são corretos, e os enunciados I e III incorretos.

Gabarito registrado

A

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Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CP, art. 121-B
• Lei 11.340/2006, art. 5º
• Lei 11.340/2006, art. 7º
• STJ, Súmula 600