Enunciado
Em relação à corrupção, tomando por base os enunciados que seguem, é correto afirmar: I. A corrupção passiva é um crime próprio e de mão própria. II. O jurado pode responder por crime de corrupção passiva. III. A solicitação de vantagem indevida e a aceitação de promessa de vantagem indevida por parte do funcionário público para deixar de praticar ato de ofício são crimes formais, admitindo a tentativa a primeira modalidade, enquanto a segunda não. O recebimento de vantagem indevida por parte do funcionário para retardar ato de ofício constitui crime material, que admite a tentativa. IV. O particular que oferece, promete e dá vantagem ao funcionário público para que este pratique ato contra disposição expressa em lei responderá por corrupção ativa.
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. A corrupção passiva é crime próprio (exige a qualidade de funcionário público), mas não de mão própria: o tipo admite a prática "direta ou indiretamente", por interposta pessoa, e admite coautoria e participação de particulares, a quem a elementar se comunica (art. 30). - II — correta.
Referências registradas no acervo: CP, art. 30; CP, art. 317. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a corrupção passiva (CP, art. 317) e a corrupção ativa (art. 333). Assertivas. - I — incorreta. A corrupção passiva é crime próprio (exige a qualidade de funcionário público), mas não de mão própria: o tipo admite a prática "direta ou indiretamente", por interposta pessoa, e admite coautoria e…
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Alternativa por alternativa
Correta (gabarito): II e III corretas; I…
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Fontes citadas
- CP, art. 30
- CP, art. 317
- CP, art. 327
- CP, art. 333