Questão 6 da prova Promotor MPSP 97º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

Assinale a alternativa INCORRETA:

1. A

   São pressupostos para a imposição da medida de segurança a prática de fato típico punível e a periculosidade do agente. Atualmente, não se admite a imposição de medida de segurança aos autores de crime impossível e na hipótese de participação impunível.

2. B

   É admissível detração penal e remição em relação às medidas de segurança.

3. C

   Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o tempo de duração da medida de segurança não deve ultrapassar o limite máximo da pena abstratamente cominada ao delito praticado.

4. D

   A pena pode ser convertida em medida de segurança substitutiva ou de tratamento, desde que haja o advento de doença mental superveniente à sentença penal condenatória definitiva.

5. E

   Verificada a cessação da periculosidade do paciente submetido à medida de segurança, o mesmo deverá ser desinternado e ficará em observação pelo período de um ano. Não praticado qualquer comportamento demonstrativo da persistência da periculosidade no período assinalado, será julgada extinta a medida de segurança.

Gabarito registrado

B

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CP, art. 42
• CP, art. 97, § 3º
• LEP, art. 126
• LEP, art. 183
• STJ, Súmula 527