Enunciado
Analisando os enunciados que seguem, é correto afirmar: I. A concussão é crime formal, que se consuma no momento da exigência da vantagem indevida por parte do funcionário público, para retardar ou deixar de praticar ato de ofício. O recebimento da vantagem constitui exaurimento do delito. II. A concussão é crime material, que se consuma com o recebimento da vantagem indevida. Tal delito admite a tentativa. III. No excesso de exação, a exigência de contribuição social ou tributo que o funcionário sabe ou devia saber indevidos, constitui crime formal, que pode ser praticado com dolo direto ou eventual. IV. Na exação fiscal vexatória, o funcionário público emprega meio vexatório ou gravoso na cobrança de tributo devido. Tal delito é material, só pode ser praticado com dolo direto, e o agente não visa proveito próprio ou alheio.
Gabarito registrado
E
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Entenda o gabarito
Gabarito E. A concussão ("exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente... vantagem indevida") é crime formal: consuma-se com a exigência chegando ao conhecimento da vítima; o recebimento é mero exaurimento, relevante na dosimetria.
Referências registradas no acervo: CP, art. 316, § 1º; CP, art. 316, § 2º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a concussão e o excesso de exação (CP, art. 316, caput e §§ 1º e 2º). Assertivas. - I — correta. A concussão ("exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente... vantagem indevida") é crime formal: consuma-se com a exigência chegando ao conhecimento da vítima; o recebimento é mero exaurimento,…
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Errada: a assertiva II é…
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Fontes citadas
- CP, art. 316, § 1º
- CP, art. 316, § 2º
- CP, art. 316, caput