Questão oficial · Comissão de Concurso do MPSP

Questão 2 da prova Promotor MPSP 97º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Concurso de crimes, crime continuado e aberratio · Difícil · Válida

Enunciado

“J” e “S” são conhecidos traficantes em uma cidade do interior do Estado. No dia 25 de julho de 2025, em virtude de disputa por um ponto de venda de drogas na cidade em que atuam, “J”, ao avistar “S”, efetua três disparos de arma de fogo contra seu desafeto, que não é atingido devido à má pontaria do atirador e por não se apresentar como alvo fixo. Ocorre que duas crianças que se encontravam jogando futebol na calçada são atingidas, sendo que uma delas morre (“T”) e a outra sofre lesões corporais de natureza grave (“U”). Diante do quadro relatado,

  1. A

    “J” responderá por tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe em relação a “S”, por homicídio culposo em relação a “T” e por lesões corporais culposas em relação a “U”.

  2. B

    “J” responderá pelo crime de homicídio qualificado por motivo torpe, em *aberratio ictus*, com unidade simples (CP., artigo 121, § 2o, Inciso I, c.c. o artigo 73, “caput”, primeira parte, ambos do Código Penal).

  3. C

    “J” responderá por tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil, em relação a “S”, por homicídio culposo em relação a “T” e por lesões corporais culposas em relação a “U”.

  4. D

    “J” responderá por tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe em relação a “S”, por homicídio simples, com dolo eventual, em relação a “T”, e por lesão corporal, com dolo eventual, em relação a “U”.

  5. E

    “J” responderá pelo crime de homicídio qualificado por motivo fútil, em *aberratio ictus*, com unidade complexa (CP., artigo 121, § 2o, Inciso II, c.c. o artigo 73, “caput”, segunda parte, ambos do Código Penal).

Gabarito registrado

B

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito B. Parte da doutrina sustenta que esse resultado excedente deve ser imputado em concurso formal (lesão culposa, ou dolosa se reconhecido dolo eventual). A alternativa B não menciona esse resultado, mas é a única que combina corretamente motivo torpe, aberratio ictus e unidade simples; as demais erram a motivação, a modalidade do art. 73 ou desconsideram a regra do erro na execução.

Referências registradas no acervo: CP, art. 121, § 2º, I; CP, art. 20, § 3º. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra o erro na execução (aberratio ictus, CP, art. 73) em homicídio motivado por disputa de ponto de tráfico. Regra. Quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente atinge pessoa diversa da pretendida, responde como se tivesse atingido a vítima visada, consideradas as condições e…

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Alternativa A

Errada: ignora o art. 73; o agente não responde por tentativa…

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Fontes citadas

  • CP, art. 121, § 2º, I
  • CP, art. 20, § 3º
  • CP, art. 70
  • CP, art. 73

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