Questão 1 da prova Promotor MPSP 97º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP
Culpabilidade — teorias e inexigibilidade de conduta diversa · Média · Válida
Enunciado
A respeito das Teorias que cuidam da Culpabilidade, é INCORRETO afirmar:
A
A Teoria Psicológica da Culpabilidade sustenta que Culpabilidade é o nexo psíquico que liga o delito ao seu autor, fazendo-o penalmente responsável. Para tal Teoria, dolo e culpa são espécies de culpabilidade, que têm como pressuposto a imputabilidade do agente.
B
A Teoria Normativa da Culpabilidade ou Psicológico-Normativa sustenta que para o reconhecimento da Culpabilidade não basta a existência de dolo e culpa, exige-se ainda a possibilidade de a conduta realizar-se conforme o direito. Tal Teoria mescla fatores psicológicos (dolo e culpa) com fatores normativos (exigibilidade de conduta diversa).
C
A Teoria Normativa Pura ou Extremada da Culpabilidade, adotada com a reforma penal de 1984 (Lei no 7.209/1984), sustenta que são elementos da Culpabilidade a imputabilidade, a potencial consciência da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa.
D
A Teoria Limitada da Culpabilidade é apontada por parte da doutrina como subespécie da Teoria Normativa Pura. A distinção entre tais Teorias encontra-se nas descriminantes putativas. Enquanto a primeira sustenta que as descriminantes putativas caracterizam erro de tipo, a segunda entende que as descriminantes putativas caracterizam erro de proibição.
E
A Teoria Psicológica da Culpabilidade explica satisfatoriamente a coação moral irresistível e a obediência hierárquica de ordem não manifestamente ilegal. Ela foi adotada pelo Código Penal de 1940.
Gabarito registrado
E
Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.
Entenda o gabarito
Gabarito E. A maior crítica à teoria psicológica é justamente não explicar a coação moral irresistível e a obediência hierárquica (CP, art. 22): o agente age com dolo e, ainda assim, não é reprovável, o que só se entende com o juízo normativo de exigibilidade.
Referências registradas no acervo: CP, art. 20, § 1º; CP, art. 21. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra as teorias da culpabilidade e pede a incorreta. Na teoria psicológica (causalismo clássico), a culpabilidade é o vínculo psíquico entre autor e fato: dolo e culpa são suas espécies, e a imputabilidade é pressuposto (A). A teoria psicológico-normativa (Frank) acrescenta o juízo de reprovação e exige,…
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