Enunciado
A Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa, assegura que toda pessoa idosa desfrute dos direitos fundamentais inerentes à dignidade humana. Isso inclui a preservação da saúde física e mental, bem como seu desenvolvimento moral, intelectual, espiritual e social, sempre em condições de liberdade e respeito. Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. A questão cobra a literalidade da regra de gratuidade do transporte coletivo no Estatuto da Pessoa Idosa. As demais erram a idade (60 ou 80 anos), estendem indevidamente a gratuidade ao transporte interestadual ou omitem o transporte semiurbano.
Referências registradas no acervo: CF, art. 230, § 2º; Lei 10.741/2003, art. 39. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a literalidade da regra de gratuidade do transporte coletivo no Estatuto da Pessoa Idosa. Embora o Estatuto considere pessoa idosa quem tem 60 anos ou mais (art. 1º), a gratuidade no transporte coletivo público urbano e semiurbano é assegurada aos maiores de 65 anos (art. 39), bastando a apresentação…
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Alternativa por alternativa
Correta: art. 39 do Estatuto da Pessoa Idosa — maiores…
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Fontes citadas
- CF, art. 230, § 2º
- Lei 10.741/2003, art. 39
- Lei 10.741/2003, art. 40