Enunciado
A comercialização de produtos alimentícios classificados como fórmulas infantis para lactentes (crianças de até 11 meses e 29 dias) deve atender a uma série de exigências legais e normativas, garantindo a proteção do consumidor e a promoção da saúde pública. Nesse sentido, é correto afirmar que a oferta desses produtos
Gabarito registrado
B
Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.
Entenda o gabarito
Gabarito B. O ponto central é que a lei veda a promoção comercial das fórmulas infantis para lactentes, em qualquer meio de comunicação (art. 4º). Diferentemente de outros produtos da mesma lei, cuja promoção é permitida com advertências obrigatórias, para as fórmulas destinadas a lactentes o legislador optou pela proibição, em razão da prioridade dada ao aleitamento materno exclusivo nessa fase.
Referências registradas no acervo: CDC, art. 31; CDC, art. 37, § 1º. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra o regime da Lei 11.265/2006, que regula a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e protege o aleitamento materno. O ponto central é que a lei veda a promoção comercial das fórmulas infantis para lactentes, em qualquer meio de comunicação (art. 4º). Diferentemente de…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Alternativa por alternativa
Errada no contexto: parte da premissa de publicidade admitida, quando a promoção comercial dessas…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Fontes citadas
- CDC, art. 31
- CDC, art. 37, § 1º
- Lei 11.265/2006, art. 4º · referência ainda não conferida