CConcurseirosPágina inicialFazer diagnóstico

Questão oficial · Comissão de Concurso do MPSP

Questão 41 da prova Promotor MPSP 96º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica · Média · Válida

Enunciado

Assinale a alternativa incorreta.

  1. A

    A desconsideração da personalidade jurídica pode ser postulada a qualquer tempo, não estando sujeita a prazo prescricional ou decadencial, segundo posicionamento majoritário do STJ.

  2. B

    O fato de a empresa devedora estar submetida aos efeitos de recuperação judicial impõe a suspensão ou extinção do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em relação aos sócios/acionistas.

  3. C

    O juízo universal da falência é o competente para apreciar ação de usucapião de bem imóvel de propriedade da massa falida.

  4. D

    O pedido contraposto somente é admitido em hipóteses excepcionais expressamente previstas em lei, e a equivocada denominação do pedido reconvencional como pedido contraposto não impede o regular processamento da pretensão, desde que ela esteja bem delimitada na contestação e, ao autor, seja assegurado o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.

  5. E

    Não cabe intervenção de terceiros em mandado de segurança.

Gabarito registrado

B

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito B. A recuperação judicial protege o patrimônio da sociedade devedora: a suspensão do art. 6º da Lei 11.101/2005 alcança as execuções contra a recuperanda, não contra terceiros. O STJ entende que o deferimento do processamento da recuperação não impede o prosseguimento do incidente de desconsideração (CPC, arts. 133 a 137) para atingir bens de sócios ou administradores, pois esses bens não integram o patrimônio submetido ao concurso.

Referências registradas no acervo: CPC, art. 343; CPC, arts. 133 a 137. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão reúne temas de jurisprudência do STJ sobre desconsideração da personalidade jurídica, competência do juízo falimentar, pedido contraposto e mandado de segurança, pedindo a alternativa incorreta. Fundamento central. A recuperação judicial protege o patrimônio da sociedade devedora: a suspensão do art. 6º da…

Continue a leitura na Concurseiros

Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.

Cadastrar e iniciar diagnóstico

Alternativa por alternativa

Alternativa A

Correta. O STJ entende que a desconsideração não se submete a…

Continue a leitura na Concurseiros

Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.

Cadastrar e iniciar diagnóstico

Fontes citadas

  • CPC, art. 343
  • CPC, arts. 133 a 137
  • Lei 11.101/2005, art. 6º
  • Lei 11.101/2005, art. 76
  • STJ, Súmula 581
Ver questões de Direito Processual Civil ↗Explorar Litisconsórcio e intervenção de terceiros ↗

Como funciona a Concurseiros

Das questões ao seu próximo passo.

O acervo mostra o histórico das provas. A Concurseiros usa suas respostas e sua rotina para transformar esse contexto em um caminho de estudo.

  1. 01

    Faça o diagnóstico

    Responda questões e veja uma estimativa das suas lacunas por matéria.

  2. 02

    Receba um plano pessoal

    Organize estudo, questões e revisão para o concurso e o tempo que você tem.

  3. 03

    Ajuste ao longo do caminho

    Seu desempenho orienta as próximas revisões e os ajustes do plano.