Enunciado
Considere as afirmações que seguem: I. A falta de manifestação ministerial, nos casos em que deve intervir, não acarreta a nulidade do processo, desde que tenha havido sua regular intimação. II. Em pedido de interdição, o interditando poderá constituir advogado, e, caso não o faça, deverá ser nomeado curador especial. III. Incumbe ao órgão ministerial, exclusivamente, o pedido de remoção de tutor ou curador, havendo, após a citação, prazo de 15 dias para contestar o pedido. IV. É obrigatória a intimação ministerial em reclamação, e sua intervenção observará a existência de interesse público ou social, interesse de incapaz ou litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana. V. A impenhorabilidade de quantia inferior a 40 salários-mínimos é matéria de ordem pública e pode ser reconhecida de ofício pelo juízo. Assinale a alternativa correta.
Gabarito registrado
A
Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.
Entenda o gabarito
Gabarito A. A questão cobra a intervenção do MP no processo civil, a interdição, a remoção de tutor ou curador e a impenhorabilidade de pequenas quantias. As alternativas B, D e E incluem III ou V como corretas, e C inclui V.
Referências registradas no acervo: CPC, art. 279; CPC, art. 752, § 2º. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a intervenção do MP no processo civil, a interdição, a remoção de tutor ou curador e a impenhorabilidade de pequenas quantias. A alternativa correta afirma que III e V estão incorretas. Assertivas. - I — correta. A nulidade decorre da falta de intimação do MP quando deveria intervir (CPC, art. 279).…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Alternativa por alternativa
Correta: III (legitimidade ampla e prazo de 5 dias) e V…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Fontes citadas
- CPC, art. 279
- CPC, art. 752, § 2º
- CPC, art. 761
- CPC, art. 833, X
- CPC, art. 991