Enunciado
Sobre o procedimento de jurisdição voluntária, considere as seguintes afirmações: I. Terá início sempre por provocação apenas do interessado. II. Necessárias a intimação e a intervenção do Ministério Público, havendo notícia de que uma das partes interessada é portadora de doença psíquica grave, ainda que não tenha havido prévia declaração judicial de sua incapacidade. III. É cabível a apresentação de reconvenção. IV. O juiz está vinculado à legalidade estrita. V. Aquilo que se decidir em sede de jurisdição voluntária admite modificação, sem prejuízo dos efeitos produzidos, sempre que ocorrerem circunstâncias supervenientes autorizadoras. Assinale alternativa correta.
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. O procedimento tem início por provocação do interessado, do Ministério Público ou da Defensoria Pública (art. 720), não apenas do interessado. - II — correta. O MP deve ser intimado nas hipóteses do art. 178 (art. 721), entre elas quando houver interesse de incapaz.
Referências registradas no acervo: CPC, art. 178; CPC, art. 720. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra as características do procedimento de jurisdição voluntária (CPC, arts. 719 a 725). Assertivas. - I — errada. O procedimento tem início por provocação do interessado, do Ministério Público ou da Defensoria Pública (art. 720), não apenas do interessado. - II — correta. O MP deve ser intimado nas…
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Alternativa por alternativa
Correta: II (intervenção do MP por interesse de…
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Fontes citadas
- CPC, art. 178
- CPC, art. 720
- CPC, art. 721
- CPC, art. 723, parágrafo único