Enunciado
Interposto recurso de apelação sem que a recorrente seja beneficiária da gratuidade, verificando a inexistência do preparo ou sua insuficiência, cabe ao juízo
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. As alternativas A e B atribuem ao juiz a quo um juízo de admissibilidade que ele não tem mais (e ignoram a oportunidade de regularização). C cria contraditório e decisão que a lei não prevê nesse momento.
Referências registradas no acervo: CPC, art. 1.007, §§ 2º e 4º; CPC, art. 1.010, §§ 1º a 3º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o processamento da apelação no primeiro grau no CPC/2015, especialmente a supressão do juízo de admissibilidade a quo. Regra central. Interposta a apelação, o juiz intima o apelado para contrarrazões em 15 dias; se houver apelação adesiva, intima o apelante para contrarrazões. Após essas formalidades,…
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Alternativa por alternativa
Errada: o juiz de primeiro grau não declara deserção,…
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Fontes citadas
- CPC, art. 1.007, §§ 2º e 4º
- CPC, art. 1.010, §§ 1º a 3º