Questão 18 da prova Promotor MPSP 96º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP
Julgamento em plenário · Fácil · Válida
Enunciado
Assinale a alternativa correta a respeito dos debates no Tribunal do Júri.
A
Caberá ao juiz presidente regulamentar os apartes requeridos pelas partes, podendo, no entanto, proibi-los, caso entenda ser medida necessária à manutenção do decoro e da ordem no julgamento.
B
Não será permitida a leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos com a antecedência mínima de três dias úteis. A proibição compreende a leitura de jornais ou qualquer outro escrito, bem como a exibição de vídeos, gravações, fotografias, laudos, quadros, croqui ou qualquer outro meio assemelhado, cujo conteúdo versar sobre os índices de criminalidade na comarca ou se referir à matéria de fato submetida a apreciação e julgamento dos jurados.
C
Concluídos os debates, o juiz presidente prestará os esclarecimentos eventualmente solicitados pelos jurados. O juiz presidente poderá dissolver o Conselho de Sentença para verificação de fato essencial para o julgamento da causa. Se houver necessidade de prova pericial, o juiz presidente nomeará perito e formulará quesitos. As partes também podem formulá-los e indicar assistentes técnicos.
D
O defensor não poderá inovar na tréplica, apresentando tese até então não debatida nos autos. Caso isso aconteça, o juiz presidente não poderá conceder ao acusador tempo adicional para refutar os argumentos da defesa, que tem sempre o direito de falar por último. Assim, o juiz deverá dissolver o Conselho de Sentença, diante da manifesta impossibilidade de assegurar o princípio da igualdade entre as partes.
E
Acarreta nulidade a referência feita pelo acusador à decisão que, em audiência de custódia, converteu prisão em flagrante em preventiva, com fundamento no perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.
Gabarito registrado
C
Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.
Entenda o gabarito
Gabarito C. Concluídos os debates, o juiz presidente indaga se os jurados estão habilitados a julgar ou se precisam de esclarecimentos, que ele presta (art. 480, §§ 1º e 2º). Se a verificação de fato reconhecido como essencial não puder ser feita imediatamente, o juiz dissolve o Conselho de Sentença e determina as diligências (art. 481).
Referências registradas no acervo: CPP, art. 497, XII; CPP, arts. 478 a 481. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra as regras dos debates e do encerramento da instrução no plenário do Júri (CPP, arts. 476 a 481). Alternativa correta (C). Concluídos os debates, o juiz presidente indaga se os jurados estão habilitados a julgar ou se precisam de esclarecimentos, que ele presta (art. 480, §§ 1º e 2º). Se a verificação…
Continue a leitura na Concurseiros
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.