Questão 46 da prova Promotor MPSP 95º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

No que tange à participação processual do Ministério Público em processos que não figure como parte, é correto afirmar:

1. A

   O Ministério Público poderá promover ação de interdição em caso de doença mental grave, ainda que o interditando possua parentes capazes que a promovam.

2. B

   O Ministério Público não tem legitimidade concorrente com aquele que estiver na posse e administração do espólio para requerer abertura de inventário e de partilha quando houver herdeiro incapaz.

3. C

   Nos casos em que houver herança jacente, o curador poderá representar a herança em juízo, não sendo necessária a intervenção do Ministério Público.

4. D

   O Ministério Público será intimado nos casos de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas.

5. E

   Nas ações de família, o Ministério Público só intervirá quando houver interesse de incapaz, não sendo necessária sua oitiva em caso de composição amigável.

Gabarito registrado

D

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CPC, art. 554, § 1º
• CPC, art. 616, VII
• CPC, art. 698
• CPC, art. 739, § 1º
• CPC, art. 748