Questão 44 da prova Promotor MPSP 95º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

A respeito das regras do procedimento comum dispostas no Código de Processo Civil, assinale a assertiva correta.

1. A

   O juiz não julgará antecipadamente o pedido quando o réu for revel, ressalvada apenas a hipótese de o litígio versar sobre direitos indisponíveis.

2. B

   É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, desde que sejam conexos e compatíveis entre si.

3. C

   A propositura de reconvenção independe do oferecimento de contestação pelo réu, podendo ser proposta contra autor e terceiro.

4. D

   São causas de indeferimento da petição inicial a ilegitimidade de parte, a carência de interesse processual do autor e a ocorrência de decadência ou de prescrição.

5. E

   A incompetência absoluta e relativa do juízo poderão ser alegadas pelo réu em contestação protocolada no foro de seu domicílio, sendo matérias cognoscíveis de ofício pelo juiz.

Gabarito registrado

C

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Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CPC, art. 327
• CPC, art. 332, § 1º
• CPC, art. 337, § 5º
• CPC, art. 340
• CPC, art. 343
• CPC, art. 345
• STJ, Súmula 33