Questão 43 da prova Promotor MPSP 95º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

Em relação às disposições sobre a tutela provisória no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

1. A

   A decisão que concede a tutela antecipada em caráter antecedente não fará coisa julgada, mas a estabilidade dos respectivos efeitos só será afastada por decisão que a revir, reformar ou invalidar, proferida em ação ajuizada por uma das partes.

2. B

   A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, independentemente de caução, salvo nos casos de concessão liminar.

3. C

   Cessa a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente se o autor não deduzir o pedido principal no prazo legal, sendo vedado à parte renovar o pedido, mesmo que sob novo fundamento.

4. D

   A tutela de evidência será concedida independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo na hipótese de abuso do direito de defesa, podendo o juiz decidir liminarmente.

5. E

   A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada, salvo durante o período de suspensão do processo.

Gabarito registrado

A

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CPC, art. 296
• CPC, art. 300
• CPC, art. 304
• CPC, art. 309
• CPC, art. 311