Questão oficial · Comissão de Concurso do MPSP

Questão 30 da prova Promotor MPSP 95º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Prescrição e decadência · Fácil · Válida

Enunciado

A respeito da prescrição e da decadência, é correto afirmar:

  1. A

    O pagamento dos juros da dívida não interrompe a prescrição.

  2. B

    A interrupção da prescrição por um credor não aproveita aos outros.

  3. C

    Salvo disposição legal em contrário, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

  4. D

    É válida a renúncia à decadência fixada em lei.

  5. E

    A exceção não prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.

Gabarito registrado

B

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito B. A interrupção da prescrição tem efeito pessoal: o art. 204, caput, dispõe que a interrupção promovida por um credor não aproveita aos outros, assim como a interrupção contra um codevedor não prejudica os demais.

Referências registradas no acervo: CC, art. 190; CC, art. 202, VI. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra regras gerais de prescrição e decadência do Código Civil. A interrupção da prescrição tem efeito pessoal: o art. 204, caput, dispõe que a interrupção promovida por um credor não aproveita aos outros, assim como a interrupção contra um codevedor não prejudica os demais. As exceções estão nos parágrafos:…

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Alternativa A

Errada. O pagamento de juros é reconhecimento…

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Fontes citadas

  • CC, art. 190
  • CC, art. 202, VI
  • CC, art. 204
  • CC, art. 207
  • CC, art. 209

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