Questão 29 da prova Promotor MPSP 95º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

Nos termos da jurisprudência dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça, em relação à obrigação alimentar, é correto afirmar:

1. A

   A obrigação de prestar alimentos recai sobre os parentes mais próximos em grau, só transferindo aos mais remotos à falta daqueles. Essa falta deve ser compreendida apenas como ausência, e não como impossibilidade ou insuficiência financeira de suportar o encargo.

2. B

   O novo casamento do cônjuge devedor de alimentos extingue a obrigação constante da sentença de divórcio de pagar pensão alimentícia à ex-esposa ou ao ex-marido.

3. C

   Concedidos os alimentos gravídicos à gestante, a fim de auxiliá-la nas despesas com a gestação, o nascimento com vida impõe a cassação desses alimentos, não sendo possível a conversão da natureza dos alimentos para provisórios, em favor do recém-nascido.

4. D

   A obrigação alimentar do pai em relação aos filhos cessa automaticamente com o advento da maioridade.

5. E

   É irrenunciável o direito aos alimentos presentes e futuros, facultado ao credor renunciar aos alimentos pretéritos, devidos e não prestados, isso porque a irrenunciabilidade atinge o direito, e não o seu exercício.

Gabarito registrado

E

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Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CC, art. 1.707
• CC, arts. 1.696 e 1.698
• CC, arts. 1.708 e 1.709
• Lei 11.804/2008, art. 6º, parágrafo único
• STJ, Súmula 358