Questão 28 da prova Promotor MPSP 95º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

Sobre fundações, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar:

1. A

   Poderá ser constituída para fins de habitação de interesse social.

2. B

   Constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, é facultado ao instituidor a transferência da propriedade, ou outro direito real, sobre os bens dotados.

3. C

   Se o estatuto da fundação não for elaborado no prazo assinado pelo instituidor, ou, não havendo prazo, em cento e oitenta dias, a incumbência caberá ao Ministério Público.

4. D

   É possível sua criação por instituidor que fará, por escritura pública, documento privado ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.

5. E

   A alteração estatutária pode ser deliberada pela maioria simples daqueles competentes para gerir e representar a fundação.

Gabarito registrado

C

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CC, art. 62
• CC, art. 64
• CC, art. 65, parágrafo único
• CC, art. 67
• Lei 13.151/2015