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Questão oficial · Comissão de Concurso do MPSP

Questão 26 da prova Promotor MPSP 95º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Julgamento em plenário · Média · Válida

Enunciado

Em relação ao procedimento dos crimes dolosos contra a vida, é lícito afirmar:

  1. A

    A leitura de obras jurídicas em plenário do júri é causa de nulidade do julgamento.

  2. B

    É defeso ao Ministério Público recorrer contra decisão absolutória do Conselho de Sentença, sob o argumento de ser manifestamente contrária à prova dos autos.

  3. C

    Em homenagem à plenitude do direito de defesa, o advogado do acusado terá direito à tréplica, posto que o Ministério Público não tenha se manifestado na réplica.

  4. D

    Todas as alternativas estão INCORRETAS.

  5. E

    Operando-se a desclassificação em plenário em relação ao crime doloso contra a vida, os jurados continuarão competentes para a apreciação dos delitos conexos.

Gabarito registrado

D

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito D. A – o art. 478 do CPP veda referências à pronúncia, ao uso de algemas e ao silêncio do acusado, e o art. 479 veda a leitura de documento ou exibição de objeto não juntado com antecedência mínima de três dias úteis, incluindo escritos sobre a matéria de fato.

Referências registradas no acervo: CPP, art. 492, § 2º; CPP, art. 593, III, d. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra regras do plenário do júri e da apelação contra suas decisões. Todas as alternativas de A a E, salvo D, são falsas, e por isso o gabarito é D. - A – o art. 478 do CPP veda referências à pronúncia, ao uso de algemas e ao silêncio do acusado, e o art. 479 veda a leitura de documento ou exibição de objeto…

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Alternativa A

Errada. Não há vedação legal à…

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Fontes citadas

  • CPP, art. 492, § 2º
  • CPP, art. 593, III, d
  • CPP, arts. 476, § 4º, 478 e 479
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