Enunciado
Assinale a alternativa correta.
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. O gabarito é A, que define o princípio da variabilidade como a possibilidade de a parte, dentro do prazo, interpor sucessivos recursos impugnando tópicos diversos da sentença. A definição clássica, herdada do CPC de 1939, é um pouco diferente: variabilidade é a faculdade de substituir o recurso interposto por outro, desistindo do primeiro, enquanto não esgotado o prazo.
Referências registradas no acervo: CPC, art. 1.034; STF, Súmula 693. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra princípios e efeitos recursais no processo penal. O gabarito é A, que define o princípio da variabilidade como a possibilidade de a parte, dentro do prazo, interpor sucessivos recursos impugnando tópicos diversos da sentença. A definição clássica, herdada do CPC de 1939, é um pouco diferente:…
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Alternativa por alternativa
Correta para a banca. A doutrina clássica, porém, define a…
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Fontes citadas
- CPC, art. 1.034
- STF, Súmula 693
- STF, Súmula 713