Questão 10 da prova Promotor MPSP 95º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

Em relação aos delitos contra a honra, considere as seguintes afirmações: I. A injúria qualificada pela utilização de elementos referentes à condição de pessoa idosa ou com deficiência é crime de ação penal pública incondicionada. II. Os crimes de calúnia, injúria e difamação cometidos contra criança, adolescente, pessoa maior de 60 (sessenta) anos e deficientes terão as penas aumentadas em 1/3 (um terço), sendo inaplicável a majorante se a injúria consistir na utilização de elementos referentes à religião. III. Nos casos em que o querelado tenha praticado a calúnia, a injúria ou a difamação utilizando-se de meios de comunicação, a retratação dar-se-á pelos mesmos meios em que se praticou a ofensa, se assim desejar o ofendido. IV. O Código Penal prevê como causa de aumento de pena a hipótese de os crimes de calúnia ou difamação terem sido cometidos mediante paga ou promessa de recompensa. É INCORRETO, apenas, o que se afirma em:

1. A

   I, II e IV.

2. B

   I, III e IV.

3. C

   III e IV.

4. D

   I e III.

5. E

   II, III e IV.

Gabarito registrado

D

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CP, art. 140, § 3º
• CP, art. 141, IV e § 1º
• CP, art. 143, parágrafo único
• CP, art. 145, parágrafo único
• Lei 14.532/2023