Questão 8 da prova Promotor MPSP 95º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

Em relação ao tema reincidência, assinale a alternativa correta.

1. A

   A condenação em definitivo por crime praticado no estrangeiro não precisará ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça para gerar os efeitos da reincidência.

2. B

   A reincidência aumenta o prazo para a progressão de regime nos crimes hediondos e interrompe a prescrição da pretensão punitiva, se posterior à condenação.

3. C

   Para validar a existência de maus antecedentes e reincidência não basta a juntada da folha de antecedentes criminais, mostrando-se necessária a apresentação de certidão cartorária da condenação anterior.

4. D

   O instituto da reincidência é constitucional e não gera a ocorrência de *bis in idem*, de maneira que a condenação passada pode servir como maus antecedentes e, ao mesmo tempo, como agravante da reincidência.

5. E

   A reincidência tem como consequência a vedação à concessão do livramento condicional nos crimes hediondos ou equiparados e no tráfico de pessoas.

Gabarito registrado

A

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CP, art. 117, VI
• CP, art. 63
• CP, art. 83, V
• CP, art. 9º
• STJ, Súmula 241
• STJ, Súmula 636