Enunciado
Por não refletir a normatização do Código de Defesa do Consumidor quanto aos acidentes de consumo, pode-se dizer que é incorreta qual das sentenças a seguir?
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. O fabricante, o produtor, o construtor e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pelos danos causados por defeitos do produto (art. 12). O mesmo regime objetivo vale para o fornecedor de serviços (art. 14).
Referências registradas no acervo: CDC, art. 12; CDC, art. 13. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão pede a alternativa incorreta sobre a responsabilidade por acidentes de consumo, isto é, pelo fato do produto e do serviço (CDC, arts. 12 a 17). Regra central. O fabricante, o produtor, o construtor e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pelos danos causados por defeitos do…
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Alternativa por alternativa
Afirmativa considerada correta. O comerciante responde apenas nas hipóteses do…
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Fontes citadas
- CDC, art. 12
- CDC, art. 13
- CDC, art. 14, §§ 3º e 4º