Questão 84 da prova Promotor MPSP 94º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

O Estatuto da Igualdade Racial prevê que “o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana” compreende

1. A

   a comunicação ao Ministério Público para abertura de ação penal em face de atitudes e práticas de intolerância religiosa nos meios de comunicação e em quaisquer outros locais.

2. B

   a comunicação ao Ministério Público para providências que garantam a reserva de horário fixo, determinado e gratuito, no rádio e na televisão, com fins de proselitismo religioso, na forma da lei.

3. C

   o ensino religioso de matriz africana, de matrícula facultativa, como disciplina a ser ministrada nos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental e médio.

4. D

   a implementação de ação afirmativa consistente em campanha de sensibilização, executada pelo Poder Público, contra o preconceito e a marginalização das referidas liberdades e em favor do livre exercício dos cultos religiosos.

5. E

   o uso privativo para os adeptos de religiões de matriz africana de artigos e materiais religiosos adequados aos costumes e às práticas fundadas nas respectivas religiosidades, com o fim de evitar a apropriação cultural.

Gabarito registrado

A

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• Lei 12.288/2010, art. 24
• Lei 7.716/1989