Enunciado
Ajuizada ação popular colimando anulação de ato lesivo ao patrimônio público, e a condenação ao ressarcimento dos responsáveis e possíveis beneficiários, pode-se dizer que
Gabarito registrado
E
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Entenda o gabarito
Gabarito E. É a única que combina o prazo legal correto (cinco anos) com a ressalva do ressarcimento doloso. A redação é um pouco elíptica — o precedente fala em ato doloso de improbidade —, mas isso não compromete o gabarito, pois as demais trazem prazos sem base legal.
Referências registradas no acervo: CF, art. 37, § 5º; Lei 4.717/1965, art. 21. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra o prazo prescricional da ação popular e sua relação com a pretensão de ressarcimento ao erário. Regra central. A Lei 4.717/1965 fixa expressamente que a ação popular prescreve em cinco anos (art. 21). O prazo atinge a pretensão de anular o ato lesivo e as pretensões dele decorrentes, de modo que a ação…
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Alternativa por alternativa
Errada. A própria Lei 4.717/1965 (art. 21) estabelece prescrição…
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Fontes citadas
- CF, art. 37, § 5º
- Lei 4.717/1965, art. 21
- STF, Tema 666 (RE 669.069)
- STF, Tema 897 (RE 852.475)