Questão 80 da prova Promotor MPSP 94º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

Dentre os idosos, àqueles com mais de oitenta anos, o Estatuto próprio prevê que

1. A

   aos idosos contando com mais de oitenta anos que não possuírem meios para prover a própria subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica de Assistência Social.

2. B

   é assegurada prioridade especial, para os que contem com mais de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

3. C

   em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, em quaisquer circunstâncias.

4. D

   é assegurada prioridade absoluta e específica, aos maiores de oitenta anos, no âmbito da assistência à saúde, em relação aos demais idosos.

5. E

   o Sistema Único de Saúde manterá, para os idosos com mais de oitenta anos, unidades especiais de geriatria e gerontologia social.

Gabarito registrado

B

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• Lei 10.741/2003, art. 15, § 1º
• Lei 10.741/2003, art. 15, § 7º
• Lei 10.741/2003, art. 34
• Lei 10.741/2003, art. 3º, § 2º
• Lei 13.466/2017