Questão oficial · Comissão de Concurso do MPSP

Questão 73 da prova Promotor MPSP 94º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos · Difícil · Válida

Enunciado

O interesse coletivo impróprio tem por característica:

  1. A

    existência de relação jurídica-base ligando os integrantes do grupo entre si ou com a parte contrária.

  2. B

    inexistência de vínculo organizacional prévio e exigência de solução comum do tema a todos.

  3. C

    a possibilidade de determinação dos sujeitos, que formam um grupo, categoria ou classe, a divisibilidade do objeto e a existência de um vínculo jurídico ligando os integrantes do grupo entre si.

  4. D

    natureza indivisível de que seja titular o grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica-base.

  5. E

    existência de vínculo organizacional prévio e exigência de solução comum do tema a todos.

Gabarito registrado

B

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito B. Parte da doutrina subdivide os interesses coletivos conforme o grau de organização do grupo. O coletivo próprio pressupõe vínculo organizacional prévio — o grupo já está estruturado, por exemplo em sindicato, associação ou corporação — e exige solução uniforme para todos.

Referências registradas no acervo: CDC, art. 81, parágrafo único. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra uma classificação doutrinária dos interesses coletivos, que distingue o interesse coletivo próprio do impróprio. Base legal. O CDC define os interesses coletivos em sentido estrito como os transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre…

Continue a leitura na Concurseiros

Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.

Cadastrar e iniciar diagnóstico

Alternativa por alternativa

Alternativa A

Errada: a relação jurídica base é elemento do conceito legal de…

Continue a leitura na Concurseiros

Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.

Cadastrar e iniciar diagnóstico

Fontes citadas

  • CDC, art. 81, parágrafo único

Como funciona a Concurseiros

Das questões ao seu próximo passo.

O acervo mostra o histórico das provas. A Concurseiros usa suas respostas e sua rotina para transformar esse contexto em um caminho de estudo.

  1. 01

    Faça o diagnóstico

    Responda questões e veja uma estimativa das suas lacunas por matéria.

  2. 02

    Receba um plano pessoal

    Organize estudo, questões e revisão para o concurso e o tempo que você tem.

  3. 03

    Ajuste ao longo do caminho

    Seu desempenho orienta as próximas revisões e os ajustes do plano.