Enunciado
O direito à liberdade não compreende o(s) seguinte(s) aspecto(s):
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. O ECA trata os dois direitos em dispositivos distintos, dentro do mesmo capítulo ("Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade"). A inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral pertence ao direito ao respeito, e não ao rol do art. 16.
Referências registradas no acervo: ECA, art. 16; ECA, art. 17. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o conteúdo do direito à liberdade da criança e do adolescente e sua distinção em relação ao direito ao respeito. Direito à liberdade (art. 16 do ECA). Compreende: (I) ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; (II) opinião e expressão; (III)…
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Alternativa por alternativa
Correta (resposta): a inviolabilidade da integridade física, psíquica…
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Fontes citadas
- ECA, art. 16
- ECA, art. 17