Enunciado
João e Maria estão casados há dez anos. Inexistiu união estável anterior entre eles. Não houve pacto antenupcial. Estão ausentes as hipóteses de separação legal/obrigatória de bens. Ele adquiriu um imóvel não residencial a título oneroso em 2010. Ele hoje pretende doar referido bem ao seu pai, viúvo. João é filho único. Pode-se dizer que
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. A consequência da falta de autorização, não suprida pelo juiz (art. 1.648), é a anulabilidade do ato, que o outro cônjuge pode pleitear até dois anos depois de terminada a sociedade conjugal (art. 1.649).
Referências registradas no acervo: CC, art. 1.640; CC, art. 1.647, I. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a outorga conjugal (vênia conjugal) para alienação de imóvel e a consequência de sua falta. Sem pacto antenupcial e fora das hipóteses de separação obrigatória, o regime é o da comunhão parcial (CC, art. 1.640). O detalhe do enunciado é que o imóvel foi adquirido em 2010, antes do casamento (celebrado…
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Alternativa por alternativa
Errada. A falta de outorga torna o…
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Fontes citadas
- CC, art. 1.640
- CC, art. 1.647, I
- CC, art. 1.648
- CC, art. 1.649
- CC, art. 1.659, I