Enunciado
Duas pessoas vêm mantendo, há dez anos, uma união estável, com coabitação atual, não estando, portanto, separadas de fato. Ocorre que, há sete anos, uma delas passou a ter, concomitantemente, um segundo relacionamento, com pessoa diversa, igualmente público, duradouro e contínuo. Conforme recentemente definiu a nossa Corte Suprema
Gabarito registrado
B
Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.
Entenda o gabarito
Gabarito B. No caso, a primeira união estável persiste há dez anos, com coabitação e sem separação de fato. O segundo relacionamento, iniciado há sete anos, ainda que público, duradouro e contínuo, não pode ser reconhecido como união estável.
Referências registradas no acervo: CC, art. 1.723, § 1º; CC, art. 1.727. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra o entendimento do STF sobre uniões estáveis simultâneas. No Tema 529 da repercussão geral (RE 1.045.273, 2020), o STF fixou que a preexistência de casamento ou de união estável de um dos conviventes, ressalvada a exceção do art. 1.723, § 1º, do CC (separação de fato ou judicial), impede o…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Alternativa por alternativa
Errada. O STF não admite a segunda união…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Fontes citadas
- CC, art. 1.723, § 1º
- CC, art. 1.727
- STF, Tema 526 (RE 883.168)
- STF, Tema 529 (RE 1.045.273)