Enunciado
A legislação hoje em vigor prevê a realização de assembleias virtuais (por meio eletrônico, na forma de videoconferências) pelos condomínios edilícios?
Gabarito registrado
E
Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.
Entenda o gabarito
Gabarito E. A Lei 14.309, de 8 de março de 2022, publicada cerca de um mês antes da prova, incluiu no Código Civil o art. 1.354-A, que permite que a convocação, a realização e a deliberação de quaisquer modalidades de assembleia ocorram de forma eletrônica, desde que: (i) não haja vedação na convenção de condomínio; e (ii) sejam preservados aos condôminos os direitos de voz, de debate e de voto.
Referências registradas no acervo: CC, art. 1.354-A; Lei 14.309/2022. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a recente previsão legal de assembleias virtuais nos condomínios edilícios. A Lei 14.309, de 8 de março de 2022, publicada cerca de um mês antes da prova, incluiu no Código Civil o art. 1.354-A, que permite que a convocação, a realização e a deliberação de quaisquer modalidades de assembleia ocorram de…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Alternativa por alternativa
Errada. A Lei 14.309/2022 já havia…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Fontes citadas
- CC, art. 1.354-A
- Lei 14.309/2022