Questão 25 da prova Promotor MPSP 94º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

Sobre o tema de nulidades no processo penal, é incorreto afirmar:

1. A

   sem autorização judicial ou fora das hipóteses legais, é ilícita a prova obtida mediante abertura de carta, telegrama, pacote ou meio análogo.

2. B

   no Plenário do Júri, a nulidade relativa ocorrida após a decisão de pronúncia deve ser arguida ao final do julgamento.

3. C

   a falta ou vício da citação estará sanada, desde que o acusado compareça em juízo antes do ato consumar-se, embora declare que o faz para o único fim de argui-la. O juiz ordenará, todavia, a suspensão ou o adiamento do ato, quando reconhecer que a irregularidade poderá prejudicar direito da parte.

4. D

   constatado o excesso de linguagem na decisão de pronúncia do magistrado, incide nulidade.

5. E

   no caso de nulidade relativa, nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa.

Gabarito registrado

B

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CPP, art. 565
• CPP, art. 570
• CPP, art. 571
• STF, Tema 1.041 (RE 1.116.949)