Questão 21 da prova Promotor MPSP 94º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

Sobre a colaboração premiada, é correto afirmar que

1. A

   nos depoimentos que prestar, o colaborador renunciará, na presença de seu defensor, ao direito ao silêncio e estará sujeito ao compromisso legal de dizer a verdade.

2. B

   o prazo para oferecimento de denúncia ou o processo, relativos ao colaborador, poderá ser suspenso por até 5 (cinco) meses, prorrogáveis por igual período, até que sejam cumpridas as medidas de colaboração, suspendendo-se o respectivo prazo prescricional.

3. C

   a colaboração posterior à sentença permite a redução da pena até 2/3.

4. D

   o acordo de colaboração premiada poderá incluir, dentre suas cláusulas, a renúncia ao direito de impugnar a decisão homologatória do referido acordo.

5. E

   caso já anteveja a impossibilidade do acordo, deve o MP ou a autoridade policial indeferi-lo de plano, desde que com a devida justificativa, mas sem a necessidade de cientificação do interessado.

Gabarito registrado

A

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• Lei 12.850/2013, art. 3º-B, § 1º
• Lei 12.850/2013, art. 4º, § 14
• Lei 12.850/2013, art. 4º, § 3º
• Lei 12.850/2013, art. 4º, § 5º
• Lei 12.850/2013, art. 4º, § 7º-B
• Lei 12.850/2013, art. 4º, § 7º, II