Questão 19 da prova Promotor MPSP 94º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

Em matéria de citações e intimações no processo penal, é correto afirmar que

1. A

   o processo será suspenso se o réu é citado por edital, mesmo que constitua advogado.

2. B

   a citação por hora certa no processo penal caberá quando, por 3 (três) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar. Nesse caso, deverá o oficial de justiça, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

3. C

   no processo penal, os prazos são contados da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.

4. D

   é nula a citação por edital que apenas indica o dispositivo da lei penal, sem transcrever a denúncia ou queixa, ou resumir os fatos em que se baseia.

5. E

   estando o réu no estrangeiro, mesmo que em lugar incerto e não sabido, será citado mediante carta rogatória.

Gabarito registrado

C

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CPC, art. 252
• CPP, art. 362
• CPP, art. 366
• CPP, art. 368
• CPP, art. 798, § 5º
• STF, Súmula 366
• STF, Súmula 710