Enunciado
Sobre os efeitos da concessão da recuperação judicial, assinale a alternativa que contém afirmação incorreta.
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. O art. 49, § 3º, exclui dos efeitos da recuperação o credor titular da posição de proprietário fiduciário de bens móveis ou imóveis, de arrendador mercantil, de proprietário ou promitente vendedor de imóvel com cláusula de irrevogabilidade ou irretratabilidade e de proprietário em contrato de venda com reserva de domínio: prevalecem os direitos de propriedade sobre a coisa e as condições contratuais.
Referências registradas no acervo: Lei 11.101/2005, art. 49; Lei 11.101/2005, art. 59. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra os créditos sujeitos à recuperação judicial e os efeitos da concessão (Lei 11.101/2005), e pede a afirmação incorreta. O art. 49, § 3º, exclui dos efeitos da recuperação o credor titular da posição de proprietário fiduciário de bens móveis ou imóveis, de arrendador mercantil, de proprietário ou…
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Alternativa por alternativa
Correta. O plano aprovado obriga todos os…
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Fontes citadas
- Lei 11.101/2005, art. 49
- Lei 11.101/2005, art. 59
- Lei 11.101/2005, art. 69, parágrafo único