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Questão oficial · Comissão de Concurso do MPSP

Questão 94 da prova Promotor MPSP 91º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Inventário e partilha · Difícil · Válida

Enunciado

Sobre o inventário e da partilha, aponte a alternativa correta.

  1. A

    A ação de sonegados deve ser intentada após as primeiras declarações prestadas no inventário.

  2. B

    É exaustivo o rol de causas de remoção do inventariante, previsto na lei processual civil.

  3. C

    Cabe agravo de instrumento da decisão que, no inventário, indefere a habilitação do convivente do falecido.

  4. D

    A partilha amigável será objeto de ação rescisória, ao passo que a partilha judicial será objeto de ação de anulação.

  5. E

    Cabe agravo de instrumento da decisão que, no inventário, julga habilitação de crédito.

Gabarito registrado

C

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito C. No inventário, as decisões proferidas no curso do procedimento, como a que defere ou indefere a habilitação de herdeiro ou de convivente do falecido, são interlocutórias, impugnáveis por agravo de instrumento.

Referências registradas no acervo: CPC/1973, art. 994; CPC/1973, art. 995. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra o procedimento de inventário e partilha no CPC/1973. No inventário, as decisões proferidas no curso do procedimento, como a que defere ou indefere a habilitação de herdeiro ou de convivente do falecido, são interlocutórias, impugnáveis por agravo de instrumento. A alternativa C está correta. O CPC/2015…

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Alternativa A

Errada. A sonegação só pode ser arguida…

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Fontes citadas

  • CPC/1973, art. 994
  • CPC/1973, art. 995
  • CPC/1973, arts. 1.029 e 1.030
  • CPC/2015, art. 1.015, parágrafo único
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